Reiteração em agressões contra mulher justifica manutenção da prisão

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou ordem ao Habeas Corpus nº 77177/2009, interposto em favor de um paciente acusado de agredir frequentemente a companheira.

Habeas corpus. Alegação de vícios insanáveis. Suposições. Liminar indeferida.

Alegam que ausente fundamentação no decreto preventivo, além de conter vícios insanáveis. Alegam, ainda, que a materialidade e a autoria do crime estão baseadas em suposições, e que a gravidade dos delitos e a condição dos acusados não podem ensejar decreto de prisão preventiva.

Lei extravagante protetiva contra violência doméstica (Lei nº 11.340/2006). Habeas corpus. Prisão em flagrante referendado pelo juízo monocrático sem a devida fundamentação.

Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Ministro rejeita pedido de aumento de previsão de gastos da campanha de Geraldo Alckmin

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

Negado seguimento ao pedido para paralisar serviço de transporte rodoviário coletivo

Negada liberdade provisória para envolvido em crimes investigados pela Operação Panorama

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

Ministra Nancy Andrighi faz a primeira penhora on-line da história do STJ

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

Coelce pode cortar energia de município inadimplente, mas deve preservar serviços essenciais

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) poderá suspender o fornecimento de energia elétrica do município de Reriutaba, caso a conta de energia de R$ 432,5 mil não seja paga.

STJ nega habeas-corpus a mulher condenada pela morte do marido

Indenização Danos Morais

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Processual civil. Agravo regimental. Constitucional. Tributário. Imposto sobre a circulação de mercadorias.

Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, as figuras da redução da base de cálculo e da isenção parcial se equiparam.

A tutela antecipada nos tribunais

Thalita Verônica Gonçalves e Silva, Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Defensora Pública do Estado de São Paulo. Monografia premiada em 1º lugar no concurso promovido pelo Curso Preparatório para Concursos - CPC-MARCATO, em março de 2006.